Operadora: MARCIO KOLLING DESENVOLVIMENTO EM SOFTWARE LTDA

CNPJ: 43.705.422/0001-75

Endereço: Rua Professora Doutora Hebe Tourinho, 112, Aberta dos Morros, Porto Alegre/RS, CEP 91755-122

Plataforma: ProfeInfância — https://profeinfancia.com.br

Contato geral: contato@profeinfancia.com.br

Suporte: suporte@profeinfancia.com.br

Privacidade/LGPD: privacidade@profeinfancia.com.br

WhatsApp: +55 51 9834-0999

Versão: 1.0

Data: 20/08/2026

Vigência: a partir da publicação desta versão na plataforma.

1. Objeto e aceite

Estes Termos regulam o cadastro e o uso da ProfeInfância por educadores e demais profissionais que desejem criar perfil para serem encontrados por empresas e escolas. Ao criar a conta e aceitar eletronicamente estes Termos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com a versão identificada no momento do aceite.

O aceite é registrado de forma versionada e auditável. Alterações materiais serão publicadas em nova versão e poderão exigir novo aceite antes da continuidade de determinadas funcionalidades.

2. Quem pode utilizar

O cadastro de educador é destinado exclusivamente a pessoas físicas com 18 anos ou mais. O usuário declara possuir capacidade para contratar e fornecer informações profissionais verdadeiras.

A plataforma não é destinada ao cadastro de crianças ou adolescentes. É proibido inserir, em perfil, currículo, referências, mensagens, oportunidades ou documentos, dados pessoais de alunos, crianças ou adolescentes. Caso uma situação excepcional exija tratamento de dados de menor, deverá existir fluxo específico e base jurídica adequada previamente definida pela ProfeInfância.

3. Natureza da plataforma

A ProfeInfância é uma plataforma digital especializada em profissionais da primeira infância e anos iniciais. Ela disponibiliza recursos de perfil profissional, busca, oportunidades, propostas, referências, verificações, planos de destaque e serviços adicionais.

A ProfeInfância não é empregadora do educador, não integra o contrato de trabalho ou de prestação de serviços eventualmente firmado com escola ou empresa e não garante entrevista, proposta, contratação, remuneração, continuidade de vínculo ou resultado profissional.

A decisão de entrevistar, contratar, definir salário, jornada, benefícios, regime de contratação e condições de trabalho pertence exclusivamente às partes que vierem a contratar entre si.

4. Cadastro e segurança da conta

O educador deverá fornecer nome, e-mail e demais informações exigidas no cadastro, manter os dados atualizados e proteger suas credenciais. A conta é pessoal e intransferível.

O usuário deverá comunicar imediatamente ao suporte qualquer suspeita de acesso indevido. A ProfeInfância poderá bloquear sessões, solicitar confirmação de identidade ou suspender temporariamente a conta quando houver indício razoável de fraude, comprometimento de segurança ou violação destes Termos.

5. Perfil profissional e publicação

O educador poderá cadastrar, entre outros dados: foto profissional, cidade/região, cargos pretendidos, formação, experiências, idiomas, nível declarado, disponibilidade, turnos, faixas etárias de atuação, currículo e referências.

A publicação do perfil depende do cumprimento dos requisitos mínimos da plataforma e, quando aplicável, de revisão administrativa. O consentimento para perfil público é registrado separadamente. O usuário poderá pausar ou desativar a visibilidade do perfil pelos meios disponíveis.

O educador concede à Operadora licença limitada, gratuita, não exclusiva e revogável, durante a vigência da conta, para hospedar, reproduzir tecnicamente e exibir os conteúdos fornecidos pelo próprio usuário na medida necessária ao funcionamento da plataforma. Essa autorização não transfere a titularidade do conteúdo.

O usuário é responsável pela licitude, veracidade e atualização das informações que inserir. Não devem ser enviados conteúdos de terceiros sem autorização, informações sigilosas de empregadores, dados de crianças, senhas, dados de cartão, dados de saúde ou outros dados sensíveis desnecessários.

6. Perfil gratuito e Perfil em Destaque

O Perfil Gratuito participa das buscas sem cobrança. O Perfil em Destaque é opcional e, enquanto ativo e adimplente, pode receber prioridade de posição e apresentação visual diferenciada nos resultados, conforme regras transparentes da plataforma.

O destaque aumenta a visibilidade do perfil, mas não garante entrevista nem contratação. Perfis gratuitos continuam aparecendo nas buscas; o pagamento apenas melhora a posição e o destaque visual.

Planos atualmente previstos para educadores:

·         Perfil Gratuito: R$ 0,00, sem cobrança;

·         Perfil em Destaque mensal: R$ 39,90 por 30 dias, com renovação mensal automática e sem fidelidade;

·         Perfil em Destaque anual: R$ 358,80, equivalente a até 12 parcelas de R$ 29,90 no cartão, com 365 dias de destaque e sem renovação automática.

Preços, meios de pagamento e versões comerciais válidas são aqueles mostrados no checkout no momento da contratação. Regras financeiras completas constam da Política de Pagamentos, Renovação, Cancelamento e Reembolso.

7. Oportunidades, propostas e contato

A plataforma permite que empresas e escolas pesquisem perfis e enviem oportunidades ou propostas. O educador pode visualizar, aceitar ou recusar propostas conforme as funcionalidades disponíveis.

Os dados de contato pessoal do educador são protegidos. A liberação de contato ocorre somente de acordo com os consentimentos e as regras de acesso da plataforma, inclusive após aceite de proposta ou convite válido quando essa for a regra operacional vigente.

A aceitação de uma proposta na plataforma indica interesse em prosseguir a conversa e não equivale, por si só, à celebração de contrato de trabalho ou de prestação de serviços.

8. Referências profissionais

O educador pode convidar pessoas com relação profissional real para fornecer referência. Convites são individuais, de uso único e podem expirar. É proibida autoavaliação, referência fictícia, combinação para manipulação de nota ou uso de identidade de terceiro.

Referências passam por moderação e podem ser recusadas, ocultadas ou contestadas. A média pública de estrelas somente aparece após o mínimo de 2 referências aprovadas. As regras detalhadas constam da Política de Referências Profissionais e Moderação.

9. Documentos, verificações e selos

A plataforma pode solicitar documentos de identidade, formação, currículo e outros comprovantes necessários à verificação profissional. Os documentos são privados e submetidos a controles de acesso.

Os selos representam apenas a conclusão do procedimento interno correspondente na data da análise. Não constituem garantia absoluta de autenticidade futura, qualidade profissional ou adequação a determinada vaga.

O selo Inglês avaliado somente é concedido após avaliação oral própria da ProfeInfância, executada pelo prestador especializado indicado nos Termos do Serviço de Avaliação de Inglês, com resultado válido. Certificados externos de inglês não concedem esse selo.

10. Avaliação oral de inglês

O educador poderá contratar o Teste de Nível Oral em Inglês pelo valor atualmente previsto de R$ 150,00 por nivelamento, pagamento único, sem renovação automática. A avaliação indica nível CEFR e não possui caráter de aprovação ou reprovação.

A contratação está sujeita aos Termos do Serviço de Avaliação de Inglês, inclusive regras de agenda, remarcação, ausência, validade do resultado e certificado.

11. Condutas proibidas

É proibido, entre outros:

·         apresentar formação, experiência, identidade ou referência falsa;

·         tentar burlar controles de acesso, pagamentos, moderação ou segurança;

·         coletar dados de outros usuários por meios automatizados não autorizados;

·         usar a plataforma para fraude, assédio, discriminação, atividade ilícita ou oferta enganosa;

·         inserir dados pessoais de crianças/alunos;

·         publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou sem relação com finalidade profissional;

·         compartilhar credenciais ou vender acesso à conta.

12. Moderação, suspensão e encerramento

A ProfeInfância poderá solicitar correções, pausar publicação, remover conteúdo ou suspender conta quando houver violação destes Termos, risco de fraude ou segurança, determinação legal/judicial ou necessidade de proteção de usuários.

Sempre que compatível com a gravidade e a urgência do caso, o usuário será informado sobre a medida e poderá solicitar revisão pelo suporte. A conta também poderá ser encerrada a pedido do usuário, observadas as retenções legalmente necessárias.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e Proteção de Dados e a Política de Retenção, Exclusão e Direitos dos Titulares. Consentimentos para perfil público, compartilhamento de contato e exibição do resultado de inglês são separados e poderão ser revistos quando tecnicamente e juridicamente aplicável.

Solicitações relacionadas a dados podem ser feitas pelo portal de privacidade ou por privacidade@profeinfancia.com.br.

14. Comunicações

No lançamento, a ProfeInfância utiliza somente comunicações operacionais e transacionais necessárias ao funcionamento da conta, como confirmação de cadastro, propostas, alterações de status, segurança, pagamentos, agenda e resultado de serviços.

Não são enviadas comunicações promocionais sem implementação de mecanismo próprio e base legal/consentimento adequado.

15. Disponibilidade e alterações do serviço

A plataforma poderá receber correções, manutenção e evolução de funcionalidades. Interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, segurança ou eventos fora do controle razoável da Operadora.

Mudanças relevantes de planos, regras ou documentos jurídicos serão comunicadas de forma apropriada. Contratações já concluídas preservam as condições comerciais registradas para o período contratado, salvo imposição legal ou ajuste mais favorável ao usuário.

16. Responsabilidade

A Operadora responde nos limites da legislação aplicável pelos serviços que efetivamente presta. Não se responsabiliza por atos independentes de escolas, empresas, educadores ou terceiros, nem por decisões de contratação, desempenho profissional, condições de trabalho, remuneração ou obrigações trabalhistas entre usuários.

Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que a lei considere indisponíveis.

17. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, software, estrutura, textos institucionais e demais ativos da ProfeInfância pertencem à Operadora ou a seus licenciantes, exceto conteúdos fornecidos pelos usuários. É proibida reprodução, exploração comercial, engenharia reversa ou uso não autorizado desses ativos, nos limites permitidos por lei.

18. Atendimento e foro

Dúvidas: suporte@profeinfancia.com.br. Privacidade: privacidade@profeinfancia.com.br. Contato geral: contato@profeinfancia.com.br. WhatsApp: +55 51 9834-0999.

A legislação brasileira rege estes Termos. Fica indicado o foro de Porto Alegre/RS para controvérsias que admitam eleição de foro, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor ou de outra competência inderrogável.

Reorganização da operação da ProfeInfância

A ProfeInfância é, nesta versão, uma plataforma operada por MARCIO KOLLING DESENVOLVIMENTO EM SOFTWARE LTDA — CNPJ 43.705.422/0001-75. A operação poderá futuramente ser transferida, total ou parcialmente, para sociedade especificamente constituída para o projeto ProfeInfância ou para sucessora legítima da operação. Nessa hipótese, os usuários serão informados de forma clara sobre a nova pessoa jurídica responsável, a data de transição, os canais de contato e os efeitos sobre contratos, pagamentos e tratamento de dados pessoais.

A reorganização não reduzirá direitos já adquiridos. Quando a legislação, a natureza do contrato ou o tratamento de dados exigir novo consentimento, aceite ou formalidade específica, a migração ficará condicionada ao cumprimento dessa exigência. Obrigações, cobranças e documentos fiscais referentes a fatos geradores ocorridos antes da data de corte permanecerão atribuídos à pessoa jurídica que efetivamente tiver realizado a operação correspondente.

19. Base normativa

Este documento deve ser interpretado em conjunto com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável, e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), sem prejuízo de outras normas pertinentes.

Operadora: MARCIO KOLLING DESENVOLVIMENTO EM SOFTWARE LTDA

CNPJ: 43.705.422/0001-75

Endereço: Rua Professora Doutora Hebe Tourinho, 112, Aberta dos Morros, Porto Alegre/RS, CEP 91755-122

Plataforma: ProfeInfância — https://profeinfancia.com.br

Contato geral: contato@profeinfancia.com.br

Suporte: suporte@profeinfancia.com.br

Privacidade/LGPD: privacidade@profeinfancia.com.br

WhatsApp: +55 51 9834-0999

Versão: 1.0

Data: 20/08/2026

Vigência: a partir da publicação desta versão na plataforma.

1. Quem é o controlador

Para as operações descritas nesta Política, a controladora é MARCIO KOLLING DESENVOLVIMENTO EM SOFTWARE LTDA, CNPJ 43.705.422/0001-75, operadora da plataforma ProfeInfância. O canal principal para assuntos de privacidade é privacidade@profeinfancia.com.br.

2. Escopo

Esta Política explica como a ProfeInfância coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais de educadores, representantes de empresas/escolas, pessoas que fornecem referências profissionais, candidatos avaliados, visitantes e demais usuários.

A plataforma não é destinada ao cadastro de crianças ou adolescentes. Usuários não devem enviar dados pessoais de alunos ou crianças. O MVP não possui fluxo próprio para tratamento de dados de crianças.

3. Categorias de dados tratados

Conforme o contexto, podemos tratar:

·         identificação e conta: nome, e-mail, telefone, senha em formato protegido por hash, confirmação de e-mail e registros de sessão;

·         perfil profissional: foto, cidade/região, cargos, formação, experiências, idiomas, disponibilidade, currículo, faixas etárias de atuação e objetivos profissionais;

·         documentos de verificação: documento oficial de identidade, comprovantes de formação e outros arquivos enviados para conferência;

·         organização: razão social, nome público, CNPJ, contatos, localização, membros e respectivas permissões;

·         oportunidades e propostas: descrição de vaga, requisitos, jornada, turnos, mensagens estruturadas, status e histórico;

·         referências: identidade e contato do autor, relação profissional declarada, nota, comentário, moderação, denúncias e contestação;

·         pagamentos: identificadores de pedido, valor, status, método, dados de cobrança e identificadores externos do gateway; a ProfeInfância não armazena número completo de cartão;

·         avaliações de inglês: solicitação, agenda, dados necessários à reunião, nível CEFR, síntese, validade e certificado;

·         busca personalizada: briefing, cargo, cidade, tipo de contratação, requisitos, contexto, orçamento e status;

·         dados técnicos e segurança: IP, data/hora, user-agent, registros de acesso, logs de auditoria, eventos de segurança e correlação;

·         privacidade: pedidos de acesso, correção, portabilidade, exclusão/anonimização e revisão de consentimentos.

4. Dados que não devem ser enviados

Não solicite nem envie, salvo quando houver campo específico e justificativa legítima: dados de saúde, religião, origem racial/étnica, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados biométricos, dados genéticos, senhas, dados completos de cartão ou dados pessoais de crianças/alunos.

Documentos oficiais podem conter dados adicionais. O acesso a esses arquivos é restrito à finalidade de verificação e administração autorizada.

5. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados para:

5.1 Criar e administrar conta

Finalidades: cadastro, autenticação, recuperação de acesso, segurança, suporte e administração da relação. Bases legais usuais: execução de contrato/procedimentos preliminares e legítimo interesse em segurança e prevenção a fraude, conforme aplicável.

5.2 Publicar perfil profissional

Finalidade: tornar o perfil do educador pesquisável e apresentável a organizações. A publicação pública depende de consentimento específico para perfil público, sem prejuízo de outros tratamentos necessários à conta.

5.3 Compartilhar contato

Finalidade: permitir que organização e educador prossigam após evento autorizado, como aceite de proposta. O compartilhamento observa consentimento específico e regras de acesso.

5.4 Verificar identidade e formação

Finalidades: conferir informações profissionais, prevenir fraude, atribuir selos e manter confiança da plataforma. Bases legais podem incluir execução contratual, legítimo interesse com salvaguardas e exercício regular de direitos, conforme o caso.

5.5 Referências profissionais

Finalidades: receber, moderar, publicar e permitir contestação de referências reais. A publicação considera a manifestação do autor, a finalidade profissional e as regras de moderação.

5.6 Pagamentos

Finalidades: criar checkout, confirmar cobrança, liberar acesso, cancelar renovação, processar estorno/reembolso, conciliar eventos e cumprir obrigações contábeis/fiscais. Bases legais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória.

5.7 Avaliação de inglês

Finalidades: agendar avaliação, executar o serviço, registrar resultado, emitir certificado e, se autorizado, exibir nível/selo. A participação e a exibição do resultado utilizam consentimento específico quando necessário; cobrança e execução do serviço também se apoiam na execução contratual.

5.8 Busca personalizada

Finalidades: analisar briefing, preparar orçamento e executar recrutamento assistido contratado. Bases legais: procedimentos preliminares e execução do contrato.

5.9 Segurança, auditoria e defesa

Finalidades: prevenir abuso, investigar incidente, comprovar aceites, cumprir ordens legais e exercer direitos em processos. Bases legais: legítimo interesse com salvaguardas, obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos.

6. Consentimentos separados

A plataforma mantém, quando aplicável, consentimentos específicos para:

1.    publicação do perfil profissional;

2.    compartilhamento de contato;

3.    participação/exibição de avaliação de inglês;

4.    comunicações de marketing.

No lançamento, não são realizadas comunicações promocionais. O consentimento de marketing não deve ser solicitado ou utilizado até que a funcionalidade exista e seja implementada de forma compatível com a legislação.

A revogação de consentimento não afeta tratamentos anteriores realizados de forma lícita nem tratamentos que possuam outra base legal válida.

7. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

·         Asaas, para processamento de pagamentos e checkout;

·         Like English Course / Simone Lancini LTDA, CNPJ 24.136.877/0001-72, para execução das avaliações de inglês contratadas;

·         provedores de hospedagem, armazenamento privado, e-mail transacional, monitoramento, segurança e infraestrutura;

·         consultores e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade;

·         autoridades públicas, administrativas ou judiciais quando houver obrigação, ordem válida ou exercício regular de direitos.

Não vendemos bancos de dados pessoais a anunciantes.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, a ProfeInfância adotará mecanismo permitido pela LGPD e regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais e técnicas proporcionais ao risco.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, incluindo HTTPS, controles de acesso, segregação de permissões, senhas protegidas por hash, autenticação reforçada na administração, armazenamento privado de documentos, registros de auditoria e proteção contra abuso.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Eventos confirmados envolvendo dados pessoais serão avaliados e tratados conforme procedimento interno e regulamentação aplicável.

10. Prazo de retenção

Não guardamos todos os dados pelo mesmo prazo. Aplicamos a Política de Retenção, Exclusão e Direitos dos Titulares, considerando finalidade, necessidade, obrigação legal, segurança e exercício regular de direitos.

Entre os prazos previstos estão: 6 meses para registros de acesso à aplicação exigidos pelo Marco Civil; prazos maiores para documentos fiscais/financeiros e evidências contratuais quando necessários; e eliminação ou anonimização de dados de conta encerrada quando cessarem as finalidades e bases legais.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode, conforme aplicável, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão ou revogação de consentimentos e demais direitos previstos em lei.

O portal de privacidade atualmente permite registrar pedidos de acesso, correção, portabilidade, exclusão/anonimização e revisão de consentimentos. Outros direitos podem ser exercidos por privacidade@profeinfancia.com.br.

Podemos solicitar confirmação de identidade antes de entregar dados ou realizar alteração sensível. Algumas solicitações podem ser atendidas parcialmente quando houver obrigação de retenção, prevenção de fraude, segurança ou exercício regular de direitos.

12. Cookies

No lançamento, a ProfeInfância utiliza apenas cookies e tecnologias estritamente necessários ao funcionamento, segurança, autenticação e preferências essenciais. Não são utilizados Google Analytics, Google Tag Manager, Google Ads, Meta Pixel, Microsoft Clarity ou rastreadores publicitários no lançamento.

Detalhes constam da Política de Cookies.

13. Comunicações

E-mails e notificações do lançamento são operacionais/transacionais. Mensagens de marketing dependerão de implementação posterior com base legal adequada e opção de gerenciamento pelo usuário.

14. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. A versão, data e hash do documento publicado são preservados pela plataforma. Mudanças materiais poderão ser destacadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite ou consentimento.

Reorganização da operação da ProfeInfância

A ProfeInfância é, nesta versão, uma plataforma operada por MARCIO KOLLING DESENVOLVIMENTO EM SOFTWARE LTDA — CNPJ 43.705.422/0001-75. A operação poderá futuramente ser transferida, total ou parcialmente, para sociedade especificamente constituída para o projeto ProfeInfância ou para sucessora legítima da operação. Nessa hipótese, os usuários serão informados de forma clara sobre a nova pessoa jurídica responsável, a data de transição, os canais de contato e os efeitos sobre contratos, pagamentos e tratamento de dados pessoais.

A reorganização não reduzirá direitos já adquiridos. Quando a legislação, a natureza do contrato ou o tratamento de dados exigir novo consentimento, aceite ou formalidade específica, a migração ficará condicionada ao cumprimento dessa exigência. Obrigações, cobranças e documentos fiscais referentes a fatos geradores ocorridos antes da data de corte permanecerão atribuídos à pessoa jurídica que efetivamente tiver realizado a operação correspondente.

15. Contato

Privacidade/LGPD: privacidade@profeinfancia.com.br

Suporte: suporte@profeinfancia.com.br

Contato geral: contato@profeinfancia.com.br

Endereço: Rua Professora Doutora Hebe Tourinho, 112, Aberta dos Morros, Porto Alegre/RS, CEP 91755-122

16. Base normativa

Este documento deve ser interpretado em conjunto com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável, e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), sem prejuízo de outras normas pertinentes.