Operadora: MARCIO KOLLING DESENVOLVIMENTO EM SOFTWARE LTDA

CNPJ: 43.705.422/0001-75

Endereço: Rua Professora Doutora Hebe Tourinho, 112, Aberta dos Morros, Porto Alegre/RS, CEP 91755-122

Plataforma: ProfeInfância — https://profeinfancia.com.br

Contato geral: contato@profeinfancia.com.br

Suporte: suporte@profeinfancia.com.br

Privacidade/LGPD: privacidade@profeinfancia.com.br

WhatsApp: +55 51 9834-0999

Versão: 1.0

Data: 20/08/2026

Vigência: a partir da publicação desta versão na plataforma.

1. Quem é o controlador

Para as operações descritas nesta Política, a controladora é MARCIO KOLLING DESENVOLVIMENTO EM SOFTWARE LTDA, CNPJ 43.705.422/0001-75, operadora da plataforma ProfeInfância. O canal principal para assuntos de privacidade é privacidade@profeinfancia.com.br.

2. Escopo

Esta Política explica como a ProfeInfância coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais de educadores, representantes de empresas/escolas, pessoas que fornecem referências profissionais, candidatos avaliados, visitantes e demais usuários.

A plataforma não é destinada ao cadastro de crianças ou adolescentes. Usuários não devem enviar dados pessoais de alunos ou crianças. O MVP não possui fluxo próprio para tratamento de dados de crianças.

3. Categorias de dados tratados

Conforme o contexto, podemos tratar:

·         identificação e conta: nome, e-mail, telefone, senha em formato protegido por hash, confirmação de e-mail e registros de sessão;

·         perfil profissional: foto, cidade/região, cargos, formação, experiências, idiomas, disponibilidade, currículo, faixas etárias de atuação e objetivos profissionais;

·         documentos de verificação: documento oficial de identidade, comprovantes de formação e outros arquivos enviados para conferência;

·         organização: razão social, nome público, CNPJ, contatos, localização, membros e respectivas permissões;

·         oportunidades e propostas: descrição de vaga, requisitos, jornada, turnos, mensagens estruturadas, status e histórico;

·         referências: identidade e contato do autor, relação profissional declarada, nota, comentário, moderação, denúncias e contestação;

·         pagamentos: identificadores de pedido, valor, status, método, dados de cobrança e identificadores externos do gateway; a ProfeInfância não armazena número completo de cartão;

·         avaliações de inglês: solicitação, agenda, dados necessários à reunião, nível CEFR, síntese, validade e certificado;

·         busca personalizada: briefing, cargo, cidade, tipo de contratação, requisitos, contexto, orçamento e status;

·         dados técnicos e segurança: IP, data/hora, user-agent, registros de acesso, logs de auditoria, eventos de segurança e correlação;

·         privacidade: pedidos de acesso, correção, portabilidade, exclusão/anonimização e revisão de consentimentos.

4. Dados que não devem ser enviados

Não solicite nem envie, salvo quando houver campo específico e justificativa legítima: dados de saúde, religião, origem racial/étnica, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados biométricos, dados genéticos, senhas, dados completos de cartão ou dados pessoais de crianças/alunos.

Documentos oficiais podem conter dados adicionais. O acesso a esses arquivos é restrito à finalidade de verificação e administração autorizada.

5. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados para:

5.1 Criar e administrar conta

Finalidades: cadastro, autenticação, recuperação de acesso, segurança, suporte e administração da relação. Bases legais usuais: execução de contrato/procedimentos preliminares e legítimo interesse em segurança e prevenção a fraude, conforme aplicável.

5.2 Publicar perfil profissional

Finalidade: tornar o perfil do educador pesquisável e apresentável a organizações. A publicação pública depende de consentimento específico para perfil público, sem prejuízo de outros tratamentos necessários à conta.

5.3 Compartilhar contato

Finalidade: permitir que organização e educador prossigam após evento autorizado, como aceite de proposta. O compartilhamento observa consentimento específico e regras de acesso.

5.4 Verificar identidade e formação

Finalidades: conferir informações profissionais, prevenir fraude, atribuir selos e manter confiança da plataforma. Bases legais podem incluir execução contratual, legítimo interesse com salvaguardas e exercício regular de direitos, conforme o caso.

5.5 Referências profissionais

Finalidades: receber, moderar, publicar e permitir contestação de referências reais. A publicação considera a manifestação do autor, a finalidade profissional e as regras de moderação.

5.6 Pagamentos

Finalidades: criar checkout, confirmar cobrança, liberar acesso, cancelar renovação, processar estorno/reembolso, conciliar eventos e cumprir obrigações contábeis/fiscais. Bases legais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória.

5.7 Avaliação de inglês

Finalidades: agendar avaliação, executar o serviço, registrar resultado, emitir certificado e, se autorizado, exibir nível/selo. A participação e a exibição do resultado utilizam consentimento específico quando necessário; cobrança e execução do serviço também se apoiam na execução contratual.

5.8 Busca personalizada

Finalidades: analisar briefing, preparar orçamento e executar recrutamento assistido contratado. Bases legais: procedimentos preliminares e execução do contrato.

5.9 Segurança, auditoria e defesa

Finalidades: prevenir abuso, investigar incidente, comprovar aceites, cumprir ordens legais e exercer direitos em processos. Bases legais: legítimo interesse com salvaguardas, obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos.

6. Consentimentos separados

A plataforma mantém, quando aplicável, consentimentos específicos para:

1.    publicação do perfil profissional;

2.    compartilhamento de contato;

3.    participação/exibição de avaliação de inglês;

4.    comunicações de marketing.

No lançamento, não são realizadas comunicações promocionais. O consentimento de marketing não deve ser solicitado ou utilizado até que a funcionalidade exista e seja implementada de forma compatível com a legislação.

A revogação de consentimento não afeta tratamentos anteriores realizados de forma lícita nem tratamentos que possuam outra base legal válida.

7. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

·         Asaas, para processamento de pagamentos e checkout;

·         Like English Course / Simone Lancini LTDA, CNPJ 24.136.877/0001-72, para execução das avaliações de inglês contratadas;

·         provedores de hospedagem, armazenamento privado, e-mail transacional, monitoramento, segurança e infraestrutura;

·         consultores e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade;

·         autoridades públicas, administrativas ou judiciais quando houver obrigação, ordem válida ou exercício regular de direitos.

Não vendemos bancos de dados pessoais a anunciantes.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, a ProfeInfância adotará mecanismo permitido pela LGPD e regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais e técnicas proporcionais ao risco.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, incluindo HTTPS, controles de acesso, segregação de permissões, senhas protegidas por hash, autenticação reforçada na administração, armazenamento privado de documentos, registros de auditoria e proteção contra abuso.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Eventos confirmados envolvendo dados pessoais serão avaliados e tratados conforme procedimento interno e regulamentação aplicável.

10. Prazo de retenção

Não guardamos todos os dados pelo mesmo prazo. Aplicamos a Política de Retenção, Exclusão e Direitos dos Titulares, considerando finalidade, necessidade, obrigação legal, segurança e exercício regular de direitos.

Entre os prazos previstos estão: 6 meses para registros de acesso à aplicação exigidos pelo Marco Civil; prazos maiores para documentos fiscais/financeiros e evidências contratuais quando necessários; e eliminação ou anonimização de dados de conta encerrada quando cessarem as finalidades e bases legais.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode, conforme aplicável, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão ou revogação de consentimentos e demais direitos previstos em lei.

O portal de privacidade atualmente permite registrar pedidos de acesso, correção, portabilidade, exclusão/anonimização e revisão de consentimentos. Outros direitos podem ser exercidos por privacidade@profeinfancia.com.br.

Podemos solicitar confirmação de identidade antes de entregar dados ou realizar alteração sensível. Algumas solicitações podem ser atendidas parcialmente quando houver obrigação de retenção, prevenção de fraude, segurança ou exercício regular de direitos.

12. Cookies

No lançamento, a ProfeInfância utiliza apenas cookies e tecnologias estritamente necessários ao funcionamento, segurança, autenticação e preferências essenciais. Não são utilizados Google Analytics, Google Tag Manager, Google Ads, Meta Pixel, Microsoft Clarity ou rastreadores publicitários no lançamento.

Detalhes constam da Política de Cookies.

13. Comunicações

E-mails e notificações do lançamento são operacionais/transacionais. Mensagens de marketing dependerão de implementação posterior com base legal adequada e opção de gerenciamento pelo usuário.

14. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. A versão, data e hash do documento publicado são preservados pela plataforma. Mudanças materiais poderão ser destacadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite ou consentimento.

Reorganização da operação da ProfeInfância

A ProfeInfância é, nesta versão, uma plataforma operada por MARCIO KOLLING DESENVOLVIMENTO EM SOFTWARE LTDA — CNPJ 43.705.422/0001-75. A operação poderá futuramente ser transferida, total ou parcialmente, para sociedade especificamente constituída para o projeto ProfeInfância ou para sucessora legítima da operação. Nessa hipótese, os usuários serão informados de forma clara sobre a nova pessoa jurídica responsável, a data de transição, os canais de contato e os efeitos sobre contratos, pagamentos e tratamento de dados pessoais.

A reorganização não reduzirá direitos já adquiridos. Quando a legislação, a natureza do contrato ou o tratamento de dados exigir novo consentimento, aceite ou formalidade específica, a migração ficará condicionada ao cumprimento dessa exigência. Obrigações, cobranças e documentos fiscais referentes a fatos geradores ocorridos antes da data de corte permanecerão atribuídos à pessoa jurídica que efetivamente tiver realizado a operação correspondente.

15. Contato

Privacidade/LGPD: privacidade@profeinfancia.com.br

Suporte: suporte@profeinfancia.com.br

Contato geral: contato@profeinfancia.com.br

Endereço: Rua Professora Doutora Hebe Tourinho, 112, Aberta dos Morros, Porto Alegre/RS, CEP 91755-122

16. Base normativa

Este documento deve ser interpretado em conjunto com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável, e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), sem prejuízo de outras normas pertinentes.